"Caso de violência doméstica na Madeira: o crime é público, a lei é boa, mas ainda há 'penas demasiado leves' e processos demorados"

Em Portugal, a violência doméstica é um crime público há muitos anos. No entanto, poucas vezes o conseguimos provar. Mas, no caso do bombeiro de Machico, foi possível. A madrugada ficou registada pelas câmaras de videovigilância e, de forma irreversível, na memória de uma criança de 9 anos. A mãe, de 34, foi espancada brutalmente pelo marido (bombeiro do comando local, também barbeiro) até ficar desfigurada. Socos, vários, pontapés, também, e insultos. A criança gritava, implorava que o pai embriagado parasse, implorava que a mãe fugisse ou tentasse. Tentou, ele próprio, separar o agressor da vítima. "Não era uma novidade", segundo os amigos do homem de 35 anos, a quem este se gabava dos episódios, descrevendo-os como prova de “virilidade”.

Na Madeira, os números confirmam a tendência: só este ano a Segurança Social já registou 135 ocorrências de violência doméstica na região.

Interpelada pela CNN PORTUGAL, Raquel Caniço, Advogada da Caniço Advogados, começou por esclarecer que “a diferença entre um crime público e um crime semipúblico ou particular é simples: os dois últimos dependem de queixa. Já os crimes públicos vivem de uma mera denúncia. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência doméstica pode denunciá-la, e o Ministério Público tem de investigar e acusar.” E lembrou: "Se um familiar, um vizinho ou até alguém que passa na rua tiver conhecimento, pode e deve denunciar. É mesmo um dever legal. Não é só uma obrigação moral ou ética.”