“Guarda em centro educativo, três anos de 'pena' máxima e em regime fechado. O que pode acontecer ao menor suspeito de matar a mãe em Vagos?”

O rapaz de 14 anos suspeito de matar a mãe - a vereadora da Câmara Municipal de Vagos, Susana Gravato - ficou sujeito à medida cautelar de guarda em centro educativo em regime fechado. Como o suspeito é um menor de 14 anos, não está em causa um processo crime normal. O principal objetivo desta medida é educar o menor e integrá-lo na sociedade.

“É, de alguma forma, uma ressocialização dos menores", explicou ao OBSERVADOR, Raquel Caniço, Advogada da Caniço Advogados. "Serve para os fazer refletir sobre os seus comportamentos”, acrescentou. Assim, é o Estado que acaba por substituir a função que caberia, em condições normais, aos pais e à escola, no sentido de ensinar os menores a compreender os valores que regem a vida em sociedade e o valor das leis.