“Jornal de Sábado”

Dados oficiais atestam que a criminalidade juvenil não pára de crescer. Em 2024 aumentou 12,5%. Estará o problema na forma como as leis tutelares educativas são aplicadas?

Interpelada pela SIC Notícias, Raquel Caniço, Advogada da Caniço Advogados refere: "Considero as leis adequadas". E sublinha: "O agravamento das penas não traria grande efeito útil. A lei tutelar educativa é aplicada a pessoas que são inimputáveis por razão da idade - estamos a falar de jovens maiores de 12 anos e menores de 16". E acrescenta: "A partir dos 16 anos, estes jovens atingem a maioridade penal e, apesar de beneficiarem de um regime especial, são julgados como adultos". Na opinião de Raquel Caniço: "Existe sim, é um grupo de jovens com graves problemas de saúde mental para os quais temos de olhar de forma diferente daquela que olhamos para um jovem que pratica um crime de roubo ou de furto".

Questionada sobre a existência de um programa oficial de combate à violência juvenil, a advogada é perentória: "Não existe e deveria existir". E conclui: "No entanto, existem alguns pequenos programas - como a Escola Segura ou o programa Escolhas, que se devem manter e que têm a sua relevância".

Acompanhe a 2ª parte do programa, aqui.