"Repórter Sábado"

Há 20 anos que uma agente da PSP vê parte do seu salário desaparecer todos os meses. Ana Paula Sobral está penhorada por uma dívida que já foi paga. Já pagou quase 100 mil euros de uma dívida que, inicialmente, rondava os 37 mil euros. Tudo começou no ano 2000, quando Ana Paula Sobral e o seu marido à data, foram fiadores do crédito à habitação da sua irmã, junto da Caixa Geral de Depósitos. A irmã de Ana Paula e o namorado deixaram de pagar a casa e, em 2006, teve início um processo judicial com penhora de salário.

Em 2019, a penhora cessou e Ana Paula Sobral foi informada que não existiam mais penhoras em seu nome. Em 2021, a penhora foi retomada sem qualquer notificação ou explicação. Dois anos depois, Ana Paula Sobral recebeu pela primeira vez uma comunicação formal da nova agente de execução com a indicação de uma dívida de mais de 94 mil euros. A divida foi vendida pela Caixa Geral de Depósitos a uma empresa particular - a EOS Solutions.

A agente da PSP queixa-se da falta de resposta por parte dos tribunais, ao longo destes 20 anos. "Eu diria que esse é um problema crónico nos juízes de execução", refere Raquel Caniço, Advogada da Caniço Advogados, ao "Repórter Sábado" do canal NOW. E acrescenta: "Eu desconheço a existência de um juiz de execução em Portugal que responda atempadamente aos requerimentos e às solicitações que são feitas".

Ana Paula Sobral resolveu pedir apoio judiciário, o mecanismo legal que a poderia ajudar a obter a justiça que tanto deseja. No entanto, esse apoio tem vindo a ser negado. Raquel Caniço sublinha que Ana Paula Sobral "tem toda a legitimidade de poder demandar o Estado Português pela falta de resposta em tempo útil". A advogada relembra que "as pessoas precisam de ter respostas em tempo útil para os seus problemas".

Quase em último recurso, Ana Paula Sobral enviou uma carta ao Conselho Superior de Magistratura. A resposta não foi favorável.