Contencioso
Representamos em situações de conflito e litígio que careçam de decisão judicial nas áreas de Administrativo, Civil, Família, Menores e Sucessões, Comercial, Laboral, Penal e Contraordenacional. O contencioso abrange a assessoria de pré aconselhamento nos processos judiciais e em negociações e a representação nos tribunais portugueses, seja na fase declarativa ou executiva, incluindo em providências cautelares e na interposição de recursos para tribunais superiores e em meios alternativos de resolução de conflitos (arbitragem e julgados de paz).
- Procedimentos cautelares
- Ações de Direito do trabalho
- Ações judiciais de responsabilidade civil
- Ações judiciais de responsabilidade civil resultante de sinistros
- Ações judiciais de responsabilidade civil profissional
- Ações administrativas, designadamente contra o Estado ou outras entidades públicas.
- Penal e Penal Económico. Fazemos acompanhamento de processos-crime já instaurados, ou a instaurar, bem como ao nível do aconselhamento prévio e preventivo em todas as fases do processo penal, quer seja inquérito, instrução, julgamento ou recursos.
- Contraordenações (Código da Estrada, ACT, ANSR, ASAE, Inspeção Geral da Agricultura, do Mar e do Ambiente e do Ordenamento do Território, ou outras entidades administrativas competentes, que poderão revogar ou reduzir a coima aplicada depois de apresentada a defesa, quer em fase de recurso, junto do tribunal competente, que poderá também revogar a decisão administrativa ou reduzir o valor da coima aplicada).
- Insolvência e Recuperação de Empresas
- Cobrança de dívidas
- Inventários judiciais
- Litígios entre proprietários e inquilinos
- Regulação de responsabilidades parentais, divórcios e tudo o que se encontrar correlacionado
- Infrações fiscais e da Segurança Social
- Consumo de bens e serviços