Caniço Advogados

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.canicoadvogados.pt (doravante “Site”), pela Caniço Advogados, escritório de advogados, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização que também deverá consultar.

No tratamento dos dados pessoais, a Caniço Advogados segue os princípios da confidencialidade e integridade, licitude, transparência, exactidão, limitação da conservação, responsabilidade e o cumprimento da deontologia profissional.

O Utilizador pode obter informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies da Caniço Advogados nos seguintes pontos:

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. 

Os seus dados apenas serão recolhidos, armazenados e conservados caso nos contacte pelos meios de contacto indicados em “Contactos”.

2. Direitos do utilizador titular dos dados pessoais

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador pode solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, eliminação, limitação do seu tratamento, portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

O Utilizador pode, ainda, solicitar a confirmação de quais os seus dados pessoais são objecto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é garantido ao Utilizador o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas. Contudo, tal não invalida o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

E-mail: geral@canicoadvogados.pt

Morada: Rua Alves Redol, nº61, 1º andar, 2600-100 Vila Franca de Xira, Portugal

3. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos nos termos explicados em 1. são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável.

Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades:

i) Exercício ou defesa de direitos em processo administrativo, judicial ou extrajudicial: até 2 anos após a data de resolução do processo em causa;

ii) Prestação de serviços de assessoria jurídica: durante o período de prestação do serviço e até 10 anos finda a respectiva prestação de serviços;

iii) Facturação e gestão administrativa: 10 anos;

iv) Cumprimento das obrigações legais a que estamos adstritos: durante o tempo necessário para o cumprimento das obrigações em causa.

No caso dos dados pessoais serem utilizados para mais do que uma finalidade, estes serão conservados pelo prazo mais longo.

Sempre que não exista prazo legal determinado, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

A Caniço Advogados não transmite os seus dados a terceiros, excepto para o cumprimento de obrigações legais.

5. Segurança

A Caniço Advogados desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

 6. Cookies

Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Caniço Advogados. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

Este Site utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a Caniço Advogados poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.

Os cookies utilizados neste site são os seguintes:

1. Cookies estritamente necessários e de Funcionalidade:

São cookies instalados com o objectivo de viabilizar ou optimizar as funcionalidades oferecidas pelo website e de melhorar a experiência de navegação do utilizador.

Actualmente, entre estes cookies estão: PHPSESSID, xms_user, xms_cookie_set

2. Cookies Analíticos

São cookies instalados por ferramentas geridas por terceiros (Google Analytics, Google TagManager, etc.) para acompanhar a qualidade da experiência do utilizador na navegação neste website.

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3. Cookies de terceiros

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Os cookies analíticos e de terceiros, são controlados por entidades externas, pelo que é impossível garantir que a lista de cookies se mantém inalterada.

7. Links para sites de terceiros

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites.

A Caniço Advogados não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A Caniço Advogados não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infectar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da Caniço Advogados com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

A presente declaração de privacidade é aplicável à informação recolhida através do Site da Caniço Advogados.

8. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Caniço Advogados viola o regime legal em vigor.

9. Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a Caniço Advogados sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Telefone: 263275848

E-mail: geral@canicoadvogados.pt

Morada: Rua Alves Redol, nº61, 1º andar, 2600-100 Vila Franca de Xira, Portugal

10. Alterações à política de privacidade e política de cookies

A Caniço Advogados reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais.

Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site. 

Data da última atualização: 15 de junho 2021

A presente Política de Privacidade e Política de Cookies está actualizada de acordo com o Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

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