Caniço Advogados

Áreas de Prática

Direito Administrativo

Temos experiência na assessoria de conselhos de administração, órgãos da administração central, institutos públicos, autarquias locais e empresas públicas, redigimos pareceres jurídicos, analisamos pareceres e propomos soluções jurídicas fundamentadas. Representamos judicialmente junto de Tribunais Administrativos.

  • Temos uma experiência assinalável na assessoria a conselhos de administração, órgãos da administração central, institutos públicos, autarquias locais e empresas públicas, na emissão de pareceres, propondo soluções juridicamente sustentadas;
  • No âmbito do contencioso administrativo patrocinamos clientes públicos e privados, representando-os em processos judiciais junto dos Tribunais Administrativos;
  • Elaboramos reclamações graciosas, recursos hierárquicos e audiências prévias de atos administrativos;
  • Instauramos providências cautelares e ações administrativas em processos comuns, processos especiais e em meios processuais executivos.
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