“Direto - 14h00”

O bombeiro suspeito de violência doméstica em Machico, na Madeira, detido no dia 26 de agosto, ficou em prisão preventiva após ter sido presente a primeiro interrogatório judicial. Nestes casos - em que há provas evidentes - a aplicação da medida de coação mais gravosa, é normal?

Raquel Caniço, Advogada da Caniço Advogados, convidada pela CNN Portugal, esclarece: "Depende. Depende do juízo de adequação e proporcionalidade face ao caso concreto, que é feito pelo juiz de instrução criminal". E acrescenta: "Se nesse juízo de adequação e proporcionalidade se verificar que existem indícios suficientes de reincidência ou de perturbação do inquérito ou da própria instrução, ou se se trata de um arguido que manifestou porventura perigo de fuga - poderá aplicar-se essa medida de coação". No entanto, Raquel Caniço lembra que: "Se, por outro lado, se verificar que é suficiente a aplicação de uma medida de coação mais baixa - como uma proibição de contacto ou aproximação com recurso a uma pulseira eletrónica e que está acautelada essa reincidência da prática de crimes -, esta poderá ser mesmo a mais adequada".