“Governo propõe que avós ou tios possam gozar licença parental quando a mãe ou o pai estão impedidos de o fazer”

O Governo propôs aos parceiros sociais que, quando a mãe ou o pai de uma criança estão impedidos de gozar a licença parental, os familiares diretos, como avós, tios ou irmãos, possam fazê-lo e receber o respetivo subsídio. A proposta não especifica, para já, quais os “impedimentos de força maior” dos progenitores que podem levar a que a licença seja transferida para outros familiares. Ao OBSERVADOR, a Advogada Raquel Caniço referiu que esta equiparação dos familiares diretos aos progenitores “é muito importante no sentido de alargar a mais elementos da família que possam substituir-se ao progenitor".